Tecnologia das Construções

Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico: garanta a segurança da sua edificação!

De fato, ao se fazer o projeto de uma construção, deve-se haver a preocupação em garantir a funcionalidade do local, além da segurança de toda a estrutura e das pessoas que farão uso do espaço. Entretanto, é preciso ressaltar que o Corpo de Bombeiros ainda registra números consideráveis de chamados para combate a incêndios em edificações comerciais e domésticas. 

Nesse sentido, com o intuito de prevenir acidentes com fogo e, em caso de ocorrência, contribuir para que as pessoas consigam sair do local em segurança, surge um método de grande relevância: o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico – PPCI. E você, já sabe do que se trata? Se não, venha entender o quão importante ele é e como é feito.

O que é o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico?

Um projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico envolve, conforme a NBR 14276, um conjunto de instruções e equipamentos necessários para a detecção e controle de um incêndio e, consequentemente, para facilitar sua extinção. Tais medidas de segurança devem estar em conformidade com a classificação da ocupação/uso das edificações, seus respectivos riscos, altura e sua área e, ainda, de acordo com a Legislação do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e as Normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. 

Um curto-circuito, um vazamento de gás ou até mesmo a própria ação humana ao lidar com o fogo podem motivar o surgimento de um incêndio. Dessa forma, esse projeto vem com o intuito de dimensionar e/ou adequar equipamentos de prevenção e combate, além de espaços que permitam a evacuação e a ação das equipes de bombeiros.

O que deve constar no projeto?

Para que o ambiente fique seguro e protegido de incêndios, o projeto apontará:

  • Saídas de Emergência: caminhos – incluindo rampas, escadas, acessos, entre outros – que serão utilizados pelo usuários do local afetado pelo fogo;
  • Sinalização de Emergência: placas que guiarão as pessoas para sair da edificação e as mostrarão a existência de equipamentos de combate ao fogo;
  • Distribuição de Extintores: para combater princípios de incêndio;
  • Iluminação de Emergência: para iluminar a rota de fuga e guiar as pessoas até a saída;
  • Portas Corta-Fogo: por resistir às chamas durante determinado tempo, poderá prevenir e/ou retardar o alastramento de chamas e fumaça;
  • Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio: com o intuito de identificar e alertar sobre incêndios, ajudando no seu combate e na fuga dos ocupantes do local;
  • Hidrantes: para conseguir captar água da RTI (reserva técnica de incêndio) para combater os focos de incêndio;
  • Mangueiras e esguichos: utilizados para a liberação da água para conter o fogo;
  • Guarda-corpos e corrimãos: importantes para evitar acidentes, garantir o acesso seguro de idosos, deficientes físicos e demais pessoas com dificuldade de mobilidade ao local;
  • Sprinklers: equipamentos instalados em pontos específicos da edificação para quando o ambiente atingir determinada temperatura, liberar água para ajudar no controle do fogo.

Todos esses equipamentos citados, entre outros, recebem o nome de EPCs, ou seja, Equipamentos de Proteção Coletiva. Através do projeto de prevenção de incêndio será possível definir quais deles serão necessários em uma determinada construção e onde devem ser instalados. Portanto, a necessidade de uso de cada um deles pode variar de local para local.

Cada projeto é individual e, por isso, levará em consideração necessidades e características específicas da edificação em análise. Um projeto dessa natureza, se bem elaborado, permitirá que o imóvel tenha segurança e esteja bem preparado para possíveis ocorrências de incêndio, de modo a diminuir as perdas materiais e evitar as humanas. 

Importância do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico

Além de contribuir para a segurança das edificações e das pessoas que as frequentam, o PPCI é fundamental para que se consiga a emissão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Tal documento, emitido pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, certificará que, durante a vistoria, a edificação possuía todas as condições de segurança contra incêndio.

Vale ressaltar ainda que o Auto de Vistoria é imprescindível para que empresas e demais estabelecimentos consigam solicitar e manter o seu alvará de funcionamento regularizado.

Assim, através da elaboração de um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e a consequente emissão do Auto de Vistoria será possível:

  • Deter ocorrências de incêndio;
  • Evitar multas e penalidades;
  • Ter seu negócio regulamentado juridicamente.

Por meio do Auto de Vistoria, os bombeiros conseguem ter um controle maior das informações referentes às edificações e, assim, organizar vistorias para analisar se estão cumprindo ou não as medidas de proteção, combate a incêndios e procedimentos padrão que devem ser utilizados para abandono do local em situações de pânico.

Acredito que já deu para perceber a importância desse documento, não é mesmo? O Auto de Vistoria é extremamente necessário para se garantir o funcionamento de empresas ou estabelecimentos de acordo com a legislação.


Mas quais podem ser as consequências da ausência da emissão do Auto de Vistoria?

Além do risco que a edificação e todos os seus usuários correm por não estar devidamente protegida, a falta do AVCB pode comprometer:

  • O funcionamento do local

 Podendo levar à interdição e à suspensão de suas atividades;

  • O cumprimento da Legislação 

A falta do documento acaba dando margem para a ocorrência de multas, haja vista a lei que exige a implementação do auto de vistoria no Estado de Minas Gerais;

  • Gerar maiores gastos

Isso porque, segundo o  Código Civil, no artigo 1.346, toda edificação deve possuir o seguro contra incêndio; logo, o pagamento dessa indenização só será efetuado caso o local disponha do AVCB. Caso seja negado, poderá acarretar gastos ainda maiores para os proprietários.

Portanto, é preciso deixar claro que a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do PPCI no Estado de Minas Gerais é a Lei n° 14.130/2001, a qual considera todos os locais destinados a uso coletivo, isto é, os edifícios ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços, bem como os prédios de apartamentos residenciais. Caso sua edificação faça parte desse grupo, certifique-se que ela tenha um sistema de prevenção e combate a incêndio!

Ademais, caso sua construção seja recente ou tenha passado por uma reforma, ou não possua os mesmos métodos de prevenção a incêndio adotados no período de aquisição do alvará, é preciso que haja a elaboração de um novo projeto de PPCI para que ela fique novamente regularizada. 


Afinal, o que é necessário para a elaboração do projeto de prevenção de incêndio?

Para a que o PPCI seja feito e, consequentemente, se consiga emitir o Auto de Vistoria, é necessário que se tenha em mãos informações como a área total construída da sua edificação a sua planta baixa.

Além da área, deve-se analisar ainda a localização e a funcionalidade do local, isto é, qual sua ocupação, e quais riscos (baixo, médio ou alto) ele oferece por isso. A partir disso, a edificação será classificada em quatro tipos de acordo com a legislação aplicável: branca, verde, amarela ou vermelha.

Classificação das Edificações

  • Edificações brancas

São aquelas que não necessitarão do projeto, uma vez que apresentam baixo risco de incêndio e pânico. Trata-se de locais onde não há ocupação mista – depósitos, oficinas, escritórios, garagens, entre outros;

  • Edificações Verdes

Locais que apresentam baixo risco de incêndio e pânico. A apresentação do PPCI no ato de vistoria, nesse caso, não se faz necessária; entretanto, é preciso que a edificação possua até 200m², não seja destinada a eventos e seja projetada para recepcionar até 100 pessoas. Exs.: açougue, salão de beleza, entre outros.

  • Edificações amarelas

Oferecem médio risco de incêndio e pânico. Demanda a apresentação do projeto de prevenção de incêndio e a vistoria, desde que o local tenha até 750m² e não possua ambiente de reunião para acima de 100 pessoas. Além disso, não pode ser destinado a eventos, como, por exemplo, lojas, depósito de material de construção, call centers, entre outros;

  • Edificações Vermelhas

Possuem alto risco de incêndio e pânico. O PPCI, nesse caso, se faz necessário, assim como a vistoria. A construção deve possuir área acima de 750m² e pode apresentar ambientes de reunião de público com população acima de 100 pessoas; logo, também se enquadram locais  destinados a eventos. Exs.: prédios de apartamentos, casa de shows e espetáculos, hospitais, shoppings, indústrias ou de prestação de serviços.

Atrelado a isso, para definir os riscos da edificação, poderá ser feito um cálculo da carga de incêndio específica do local, ou seja, a soma de todas as energias caloríficas possíveis de serem liberadas pela combustão completa de todos os materiais presentes na edificação, dividida pela área do piso do espaço considerado – medida feita em megajoule por metro quadrado (MJ/m²).

Emissão do Auto de Vistoria

Após a finalização do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio, ele será encaminhado para o Corpo de Bombeiros para que ocorra uma análise prévia dos itens apresentados e para que se confira se todos estão de acordo com o padrão exigido. Feita essa conferência, a equipe de bombeiros emitirá um relatório informando a conformidade ou possíveis erros no documento. 

Caso o projeto seja aprovado, ele poderá ser executado na edificação. Posteriormente, haverá um agendamento de vistoria, onde os bombeiros irão até o local para comprovar se tudo foi aplicado corretamente. Tendo sido comprovado a regularidade no local, o AVCB será emitido. Caso os bombeiros percebam a necessidade de adequações no local, deverão ser feitas as correções, uma vez que o auto de vistoria só será emitido quando tudo estiver totalmente ajustado. 

 

Conseguiu perceber o quão importante é um projeto de prevenção a incêndio? Ficou na dúvida se sua edificação está de acordo com a legislação? Entre em contato conosco e faça um orçamento sem compromisso.

Aproveite ainda para ter acesso a outros conteúdos em nosso blog! Veja agora o texto sobre Regularização de Edificações: saiba como evitar transtornos e multas

 

Autora: Suellen Gonçalves Santos

https://thorusengenharia.com.br/blog/projeto-de-prevencao-e-combate-a-incendio-como-comecar/
https://www.hydraengenharia.com/a-importancia-dos-projetos-de-prevencao-e-combate-a-incendio/#:~:text=A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20um%20Projeto,presentes%2C%20com%20a%20seguran%C3%A7a%20necess%C3%A1ria.
https://www.prometalepis.com.br/blog/140-ppci-como-elaborar-o-plano-de-prevencao-e-protecao-contra-incendios/
http://alamosolucoes.com.br/regularizacao-e-seguranca-saiba-tudo-sobre-o-avcb/
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=274619
http://cipa.iqsc.usp.br/files/2016/05/NBR-14276-Brigada-de-Inc%C3%AAndio.pdf
https://maquinadeaprovacao.com.br/engenharia/prevencao-e-combate-a-incendios/

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