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Regularização de edificações: Evite transtornos e multas

regularização

Quem nunca pensou em realizar o sonho de construir sua casa própria? O problema é que muitas pessoas tentam fazer isso sem o auxílio de um profissional da área. 

Em Belo Horizonte, milhares de edifícios foram erguidos com algum tipo de irregularidade. É uma varanda aqui, um puxadinho ali, tudo indevidamente construído. Ademais, há em outros casos, construções sem projetos técnicos, casas que não possuem registros, lotes usados de forma incorreta, entre outros. Isso faz parte de uma estimativa de 455 mil imóveis que possuem algum tipo de irregularidade, isso apenas na capital.

Vale ressaltar que há uma grande diferença entre construção irregular e construção ilegal. Uma construção ilegal está propensa a ser demolida por ordem judicial se não houver o processo de “perdão” pelos erros. Já a construção irregular pode ser regularizada e não corre risco algum de demolição, porém, ela não está isenta de multas e embargos.

As multas podem variar de R$ 500 a R$ 9.000 dependendo de cada caso. Por isso é necessário avaliar cada situação separadamente.


O que é a regularização de edificações?

A regularização das edificações é a legalização das construções que foram erguidas sem licença prévia e não atendem ao Código de Obras e Edificações e à lei de zoneamento.

Cada município possui uma secretaria que é responsável pela aprovação de pedidos para licença e legalização de edificações que já estão construídas. Em Belo Horizonte, por exemplo, esse papel é da Subsecretaria de Regulação Urbana (SUREG). 

Quem vendeu ou quer comprar um imóvel provavelmente já se deparou com alguma irregularidade. Dentre elas, a falta de documentação, seja escritura ou habite-se, está entre as principais, mas a boa notícia é que tudo isso pode ser resolvido.


Situações comuns de irregularidades em um imóvel

  • Imóvel sem o Habite-se:

O Habite-se é um documento entregue pela prefeitura após o fim da construção de uma obra que respeitou as exigências da região e seguiu corretamente o projeto. A falta do Habite-se acarreta um aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além disso, pelo fato de haver irregularidade na obra, a prefeitura possui o direito de cobrar multas.

Então, o que fazer para que tudo fique de acordo com as leis? É necessário a autorização da prefeitura para a construção, porém, antes disso, é preciso a contratação de um engenheiro ou arquiteto para fazer a planta e acompanhar a obra verificando se tudo está de acordo com a legislação.

Portanto, esse não é um processo barato e costuma ser demorado, mas vale a pena e é de suma importância. 

  • Obra no imóvel sem avisar o Poder Público Municipal:

Nesse caso, a planta do imóvel ficou desatualizada, devido a construção de outro imóvel no mesmo terreno ou uma simples ampliação em um cômodo da casa, sem autorização da prefeitura.

A liberação da obra é necessária e evita algumas dores de cabeça futuras. Nas reformas que levam à ampliação de construções residenciais ou comerciais é importante o acompanhamento de um profissional especializado, seja ele engenheiro ou arquiteto, que conheça os procedimentos e legislação, além da documentação exigida pela prefeitura.

  • Imóvel sem escritura:

Um dos principais problemas em deixar o imóvel sem escritura está na tentativa de vendê-lo depois. Imobiliárias não fazem vendas de imóveis que não possuem escritura e os bancos não aprovariam um financiamento.

Dessa forma, regularizar a documentação é um passo importante se você pensa em vender o seu imóvel futuramente. Se você não encontrar os antigos donos ou os herdeiros, ou não tiver algum documento que comprove a compra do imóvel, a solução é procurar a justiça. Quando isso ocorre, é comum mover uma ação por usucapião; nessa situação será necessário comprovar que você mora naquele imóvel por pelo menos, cinco anos. 

Qual a importância de regularizar o seu imóvel?
edificações keyphase

A regularização tira o imóvel do status de clandestino. Portanto, não haverá mais problemas com o executivo municipal. Do contrário, pode sofrer ação da fiscalização a qualquer momento e ser multado pela infração que está cometendo. Em caso de imóveis comerciais, chegar a ter o seu negócio embargado.

No caso de falecimento do proprietário, a situação irregular do imóvel dificulta ou até mesmo inviabiliza a partilha. Logo, como condição de encerramento da ação do inventário, é necessário sanar quaisquer que sejam as irregularidades do imóvel a ser partilhado. 

Uma vez regularizada a edificação, você não precisará se estressar com problemas antigos ou até mesmo futuros. Dessa forma, isso trará alguns pontos positivos como:

  • Melhora da segurança no imóvel;
  • Possuir o registro da sua casa, garantindo a propriedade do imóvel;
  • Facilidade em vendê-lo, tanto a vista quanto por meio de financiamento bancário;
  • Poderá usá-lo como garantia de um financiamento;
  • Ter acesso a financiamentos para reformar o imóvel ou comercializá-lo. 
  • Ter desconto no Seguro imobiliário;
  • Reduzir o IPTU;
  • Inexistência de multas referentes a irregularidades no imóvel;
  • Ter obtenção da Licença de Funcionamento, em caso de imóveis comerciais.


Nosso papel no processo de regularização

Devido à importância da regularização de um imóvel, o procedimento deve ser realizado por profissionais qualificados. À vista disso, a primeira coisa a ser feita pelo profissional contratado é checar a documentação do seu imóvel e constatar se sua construção realmente pode ser regularizada.

Em caso de construção com condições precárias de segurança ou em áreas indevidas – como área de preservação ambiental -, seu imóvel corre o risco de ser demolido, pois trata-se de ilegalidade e não de irregularidade. 

Se a sua situação puder ser regularizada, será feito um levantamento das dimensões externas e internas da edificação para a elaboração do projeto de regularização, atendendo todas as exigências do Código de Obras e Plano Diretor do Município. Além disso, será elaborado um laudo de vistoria relatando as condições da edificação e será dado a você orientações para que o processo seja aberto na prefeitura.

Entre em contato conosco.

Não espere o problema se tornar uma dor de cabeça para pensar em resolvê-lo. Providencie agora mesmo a mudança dessa situação. A Ipro Jr. está sempre à disposição, então venha conhecer os nossos serviços e faça um orçamento sem compromisso.

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Autora: Sarah Letícia Barbosa Mello

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=172432
https://www.otempo.com.br/cidades/belo-horizonte-tem-70-dos-imoveis-em-situacao-irregular-1.242692
https://bernardocesarcoura.jusbrasil.com.br/noticias/226958826/o-que-e-regularizacao-de-imoveis
https://www.konkero.com.br/financiamento/casa-propria/confira-6-situacoes-que-deixam-o-seu-imovel-irregular-e-saiba-como-resolve-las
https://fluxoconsultoria.poli.ufrj.br/blog/arquitetura-construcao/imovel-irregular/
https://www.azullimao.com.br/portal/colunas/imovel-ilegal-construcao-irregular-x-construcao-ilegal/
https://www.otempo.com.br/cidades/belo-horizonte-tem-70-dos-imoveis-em-situacao-irregular-1.242692

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